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Mercado livre de energia

O mercado livre de energia é um ambiente de negócios no qual vendedores e compradores podem negociar energia elétrica de forma voluntária, permitindo que os consumidores contratem o seu fornecimento de energia diretamente das empresas geradoras e de comercializadoras. É o sistema oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujo consumo é obrigatório da distribuidora da área de concessão onde se encontra o consumidor e sem escolha do fornecedor de energia.

O consumidor tem a opção de escolher a empresa fornecedora de energia, preço que quer pagar, período de contratação e eventuais flexibilidades, conforme as suas necessidades. Trata-se de um mercado bastante diversificado e competitivo entre geradores e comercializadores, o que impacta na redução de preços e aumento da eficiência pelos parceiros comerciais. Com os preços estabelecidos em contratos, os consumidores livres passam a ter previsibilidade e não ficam mais sujeitos às oscilações de preços, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias.


 Mas quem pode comprar?


Existem dois tipos de consumidores: livres e especiais. Os chamados consumidores livres devem possuir, no mínimo, 3.000 kW de demanda contratada de energia proveniente de qualquer fonte de geração. Já no caso dos consumidores especiais, o consumo deverá ser igual ou superior a 500 kW e menor que 3.000 kW. Neste caso, a energia comercializada deverá ser oriunda de fontes especiais, tais como: eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW.


Como funciona a legislação sobre essa energia?


Em paralelo, o projeto de lei PLS 232/16, aprovado em meio à pandemia, parece ser um grande passo para a modernização do setor elétrico: ele trata da atualização do modelo comercial e das concessões de geração de energia elétrica no país, além de estimular a concorrência no setor. O PLS 232/16 prevê que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre, além de colocar em debate a questão dos subsídios às fontes incentivadas, pagos na maior parte pelos consumidores, e faz a separação entre lastro e energia.


Situação atual para o consumidor residencial


Hoje o consumidor de baixa tensão, por exemplo, não tem essa possibilidade. Obrigatoriamente, ele precisa comprar energia do mercado regulado, ou seja, da distribuidora local. De acordo com o modelo proposto, o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia, pagando à distribuidora local apenas pelo uso da infraestrutura.

De acordo com o Estudo de Expansão da Oferta para o Mercado Livre, realizado pela Abraacel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), dos 34,5 gigawatts (GW) previstos para entrar em operação comercial até 2025, 66% (22,4 GW) são destinados exclusivamente ao mercado livre. Outros 6% (2 GW) correspondem à parcela de energia livremente negociada por usinas que também venderam energia em leilões regulados. Em resumo: dos R$142 bilhões em investimentos em nova geração até 2025, o mercado livre responde por mais de R$100 bilhões, ou seja, 69% do total.

Quase 100% desse montante será aplicado em energia renovável, e a liderança em expansão do setor elétrico nos próximos cinco anos é da fonte solar, com 14,8 GW de projetos em construção e 92% de sua geração destinada ao mercado livre de energia elétrica.

No cenário econômico nacional dos últimos anos, com forte estagnação do crescimento, o mercado livre encontrou o seu próprio caminho, respondendo à demanda da sociedade pelo desenvolvimento de fontes limpas com menor impacto ambiental, com as comercializadoras assumindo o protagonismo da expansão de geração no país.

  A expectativa é que o aumento da concorrência na venda de energia reduza o preço para o consumidor, tornando o fornecimento mais eficiente e produtivo.

  Gostaria de entender mais sobre o mercado livre de energia e como fazer parte dele? Entre em contato com a Tera Engenharia!



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